Mediação e arbitragem tributária no CTN: o que muda? |
A LC 236/2026 introduz a mediação e arbitragem tributária no CTN. Entenda as novas regras, seus efeitos para empresas e gestão de conflitos fiscais.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79478/mediacao-e-arbitragem-tributaria-no-ctn-o-que-muda/ |
Procuradorias criam painel para ações tributárias |
Procuradorias da União, estados e municípios estruturam painel para reunir dados de ações tributárias e uniformizar a defesa fiscal.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79487/procuradorias-criam-painel-para-acoes-tributarias/ |
PGFN alerta sobre alíquota do Imposto Seletivo |
Subprocurador da PGFN alerta para necessidade de cuidado na definição das alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para 2027.
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Reforma Tributária: desafios da implementação começam agora |
A Reforma Tributária enfrenta desafios na sua implementação: transição, alíquotas, contencioso e cashback. Entenda os entraves e as perspectivas.
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Reforma Tributária: como adaptar contratos de escritórios contábeis |
Entenda o impacto da Reforma Tributária nos contratos de serviços contábeis, a divisão de responsabilidades e as cláusulas de reequilíbrio financeiro.
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Simples Nacional: o que contador precisa saber antes de recomendar o regime |
Entenda os critérios técnicos e operacionais que os contadores analisam, como faturamento, CNAEs, Fator R e regras societárias, antes de recomendar o Simples Nacional.
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Crédito para pequenos negócios tem maior aprovação |
Pesquisa do Sebrae mostra que 46% dos pequenos negócios que buscaram crédito tiveram pedidos aprovados no terceiro trimestre.
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Receita esclarece regra para variação cambial de serviços ao exterior |
Solução de Consulta Cosit nº 150/2026 esclarece quando essas receitas são consideradas de origem estrangeira e como entram no cálculo do limite de faturamento.
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CONBCON 2026 começa nesta segunda-feira (21); veja como participar gratuitamente |
CONBCON acontece de 21 a 25 de setembro, online e gratuito, com mais de 60 palestras. Confira a programação e saiba como participar.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79485/conbcon-2026-comeca-nesta-segunda-feira-21-veja-como-participar-gratuitamente/ |
STF derruba cobrança dupla de IPVA |
Decisão em ação da CNC impede nova cobrança de IPVA em São Paulo sobre veículos de locadoras já tributados em outro estado no mesmo ano.
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Malha fina do IRPF: o que conferir antes de retificar? |
Saiba como consultar pendências do IRPF, conferir rendimentos e despesas médicas e identificar quando cabe retificar a declaração.
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EQT 2026: provas começam em 28 de setembro |
Segunda edição do EQT 2026 começa em 28 de setembro e terá seis provas para qualificação em auditoria e perícia contábil.
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STJ vai definir em repetitivo se gorjetas entram na base do Simples Nacional |
Tema 1.473 vai definir se gorjetas destinadas aos empregados integram a receita bruta e a base de cálculo do Simples Nacional.
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A transformação da empresa contábil começa pelas pessoas |
Tecnologia transforma a contabilidade e amplia a necessidade de profissionais preparados para interpretar dados, apoiar decisões e atuar de forma estratégica.
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ITBI: pedido de vista suspende julgamento sobre capital de imobiliárias |
STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI na integralização de capital de imobiliárias. Pedido de vista de Moraes suspendeu o julgamento.
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Sancionada lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 |
Lei Complementar 237 cria exceções a regras fiscais para benefícios tributários em 2026, mas mantém veto para pequenos municípios.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79460/sancionada-lei-que-cria-excecoes-a-regras-fiscais-em-2026/ |
Guia da NFS-e esclarece dúvidas de municípios e contribuintes |
Portal da NFS-e disponibiliza material com mais de 170 perguntas e respostas sobre acesso, cadastros, parametrizações e funcionalidades.
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Engenharia Social: Proteja-se de Golpes Financeiros Atuais |
Entenda o que é engenharia social e como cibercriminosos usam táticas psicológicas para aplicar golpes financeiros. Saiba como se proteger de fraudes com Pix e IA.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79453/engenharia-social-proteja-se-de-golpes-financeiros-atuais/ |
Supermercado é condenado por escala 9x1 em Manaus |
Justiça do Trabalho condenou supermercado por escala 9x1, horas extras e alimentação inadequada oferecida a funcionário em Manaus.
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Sancionado programa que reduz impostos para instalação de data centers |
Regime prevê benefícios para equipamentos e serviços exportados, além de exigências de inovação, energia e sustentabilidade.
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Cuiabá reabre prazo para contribuintes negociarem débitos municipais |
Programa contempla ISS e outros créditos fiscais municipais, com atendimento online e presencial para pessoas físicas e jurídicas.
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CBS: lançamentos reflexos podem ocorrer em 2027 |
Receita Federal admite possibilidade de lançamentos reflexos de CBS em 2027, mesmo sem previsão de autuações diretas no início da cobrança.
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STF tem julgamentos pendentes sobre pejotização e Previdência |
Processos no Supremo discutem contratação de PJs, vínculo de motoristas de aplicativos, aposentadorias e contribuições previdenciárias.
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Créditos de PIS e Cofins poderão ser usados na apuração da CBS; entenda |
Saldos de PIS e Cofins poderão ser utilizados após a criação da CBS, mas empresas precisarão revisar créditos e registros ainda em 2026.
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Simples Nacional: regime regular ou híbrido? |
Entenda a decisão vital para optantes do Simples Nacional em 2027: regime regular ou híbrido para IBS e CBS. Evento ao vivo esclarece impactos e prazos.
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Move Brasil vira lei e mantém crédito para motoristas |
Lei 15.503/2026 torna permanente o Move Brasil e mantém linhas de crédito para motoristas, taxistas e entregadores comprarem veículos.
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Confaz publica 34 protocolos com mudanças no ICMS-ST; veja o que muda |
Protocolos ICMS 90 a 123/2026 alteram regras de substituição tributária e suspensão do imposto; maioria dos efeitos começa em outubro.
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Simples Nacional puro ou híbrido? |
O prazo para a escolha do Simples Nacional ou outro regime tributário híbrido termina em 30 de setembro. Confira dicas para fazer a melhor escolha com segurança.
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Redata cria incentivos fiscais para data centers |
Novo regime suspende tributos federais para equipamentos de data centers e estabelece contrapartidas para empresas beneficiadas.
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NF-e: novas regras entram em vigor após publicação de Ajuste SINIEF |
Medida determina versão online do MOC no Paraná e dispensa o pedido de inutilização em Acre, Bahia e São Paulo.
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